Processo Voigt‏

Em 1989, o Sr. Rubens Voigt comprou o terreno a empresa Land Empreendimentos Imobiliários, situado em Aldeia. Já em 1995 o mesmo Sr. Rubens havia averbado o terreno no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Recife, onde ele verificou não haver nenhum registro ou penhora do terreno. Em 2006, a empresa Técnica Projetos Ltda. afirmou que era dona do terreno total de 150 hectares que havia adquirido num leilão (150ha por R$5.000,00). Com a ajuda do juiz do trabalho Sr. Milton Gouveia, esta área aumentou de 150 para 220 hectares através de carta de arrematação datada de 1999. Em 2003, este mesmo juiz cedeu para a Técnica Projetos todas as benfeitorias, contrário ao que foi informado à Secretaria de Finanças do Recife, onde consta que não existe nenhuma edificação na área, além do que registraram somente 220.000m² e não 1.500.000m² de acordo com a carta de arrematação recebida. Em 2005, como o 3º Cartório de Registro de Imóveis de Recife não quis registrar a carta de arrematação por irregularidades, o juiz Milton confirmou que a área era realmente de 150ha. Diante disso a família entrou com um processo de usucapião. Em 2008, a Técnica Projetos com a anuência do Juiz do Trabalho, ajuizou um processo de imissão de posse. Após várias  tentativas na Justiça do Trabalho a família perdeu. Também, na época do processo, o advogado da Técnica, o Sr. Victorino Vidal, estava casado com a Drª. Eneida Melo que foi presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região. O processo chegou até 2010, onde em 17 de agosto, tiveram que deixar a residência. Vale salientar que com Policiais Federais na porta. Valendo informar que até essa data não tinham ainda a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre a competência da Justiça do Trabalho julgar este tipo de processo. O STJ, deixou claro que eles não tinham competência para julgar. A Técnica recorreu, mas perdeu, o que motivou a empresa a retirar as diversas imissões de posse que tramitavam na 6ª vara do TRT. Somente a da família Voigt não, porque eles já haviam deixado a casa. Salientando que na área existem aproximadamente 400 famílias.

Rubens Voigt: "Desde o dia 20/08/10 o bem estava sequestrado pelo Estado, e a Técnica Projetos Ltda. estava como fiel depositária, proibida de fazer qualquer alteração no imovel. No dia 26/05/11 o Exmº. Juiz Dr. Dorgival Soares de Souza emitiu uma sentença cancelando o sequestro (cautelar inominada) que não foi nem publicado e nem fui intimado, liberando o imóvel para a Técnica fazer o que quisesse (imagine, os autos do processo estavam em mãos dos NOSSOS advogados, desde o dia 10/05/11! Como ele pôde julgar?). No dia 06/06/11, o desembargador Exmº. Dr. Eurico de Barros Correia Filho nos deu provimento para a manutenção de posse, por conseguinte validando a cautelar e a liminar de manutenção de posse. Mas a Técnica, desobedecendo todos os ritos jurídicos, às 4:00 da manhã , demoliu por inteiro a minha residência (se a casa fosse deles por que derrubar na calada da noite, com tudo dentro?). Isto sem contar, que a posse por parte da Técnica, que foi dada pelo Tribunal do Trabalho da 6ª vara pelo Exmº. Juiz Milton Gouveia da Silva Filho, foi cassada no dia 17/12/10 pelo Tribunal Superior de Justiça tirando a competência do Tribunal do Trabalho, tornando todas as suas ações e decisões nulas. Mesmo assim, até hoje o MM. Milton continua emitindo ações, cuja a competência foi-lhe retirada."

Os números dos processo são:
Processo civil (usocapião): 0040162-11.2008.8.17.001
Processo trabalhista: 01043-2008-006-06-00-3  -  TRT 6ª Região, 6ª Vara

Técnica Projetos Ltda.:
André Ambrósio Ribeiro PessoaAntônio de Moraes Pontes e suas três filhas
Advogados da empresa:  Moacir de Albuquerque, Brito Vidal & Ribeiro Pessoa Advocacia S/C